São Paulo – Alteração do Decreto nº 64.881/2020 que decretou quarentena no Estado

O Decreto nº 64.949/2020, publicado no DOE/SP de 24.04.2020, traz nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881/2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 64.949/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.