São Paulo – Alteração do Decreto nº 64.881/2020 que decretou a quarentena no Estado

O Decreto nº 64.975/2020, publicado no DOE/SP de 14.05.2020, traz nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881/2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 64.975/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.