São Paulo - Alteração do Anexo III do Decreto nº 64.994/2020 - Medida de quarentena – Instituição do Plano São Paulo

O Decreto nº 65.529/2021, publicado no DOE/SP de 20.02.2021, altera o Anexo III do Decreto nº 64.994/2020, trazendo indicadores e critérios para alteração de fase dos municípios com base no Plano São Paulo, tendo em vista o contexto da pandemia do Novo Coronavírus.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.529/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.