São Paulo - Alteração do Anexo II do Decreto nº 64.994/2020 - Medida de quarentena – Instituição do Plano São Paulo

O Decreto nº 65.319/2020, publicado no DOE/SP de 1º.12.2020, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo.

 

Esse Decreto traz que devem ser novamente observados os indicadores de variação da evolução da pandemia, a fim de que as autoridades de saúde possam se antecipar aos efeitos da desestabilização da curva de contágio da Covid-19. Dessa forma, fica recomendado que seja utilizado o atual Anexo II do Decreto nº 64.994/2020 para cálculo dos citados indicadores da evolução da pandemia.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.319/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.