São Paulo – Acréscimo de dispositivos ao Decreto nº 64.994/2020 – Medida de quarentena e instituição do Plano São Paulo

O Decreto nº 65.671/2021, publicado no DOE/SP de 05.05.2021, acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.671/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.