Sancionada lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 17.11.2023, a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, a qual dispõe sobre a regulamentação da profissão de sanitarista.

A nova lei dispõe de que os profissionais devem possuir cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva ou serem graduados na residência médica em Saúde Coletiva.

Ainda, aqueles com certificado de especialização na área também podem exercer a profissão. Já os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil.

Segundo o ato, cabe aos profissionais identificar, pesquisar, monitorar, registrar e proceder às notificações de risco sanitário, de forma a assegurar o controle de riscos e agravos à saúde da população.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei nº 14.725/2023.