RGPI - Registro Especial de Controle de Papel Imune - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018

Publicado em 05/07/2021 10:17 | Atualizado em 23/10/2023 13:24

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A Instrução Normativa RFB nº 2.037/2021, publicada no DOU de 05.07.2021, altera Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009.