RFB – Suspensão dos procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência

Publicado em 04/09/2020 11:45 | Atualizado em 23/10/2023 12:46
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 04.09.2020, a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, a qual suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por motivo de inadimplência, até 30 de setembro de 2020.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 4.287/2020.