RFB – Substituído formulário relativo a parcelamento de débitos previdenciários previstos na Lei 10.522/2002

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 25.06.2021, a Instrução Normativa da RFB nº 2.031, de 24 de junho de 2021, a qual altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891/2021, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/ 2002.

 

Com a alteração, o Anexo IV, da Instrução Normativa RFB nº 1.891/2019, fica substituído pelo Anexo Único da Instrução Normativa nº 2.031/2021.

 

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