RFB - Serviço de procuração para acesso ao e-CAC por meio do Dossiê Digital de Atendimento

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado).

 

A nota esclarece que o procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si mesmo. A solicitação deve ser efetuada no e-CAC pelo outorgante. Para efetuar a solicitação, deve-se seguir o seguinte passo a passo:

 

I – contribuinte (outorgante) emite a solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil a partir de aplicativo disponível no sítio da RFB, na Internet, assina e reconhece firma em cartório;

 

II – contribuinte (outorgante) acessa o e-CAC com sua autenticação, abre o dossiê digital de atendimento, identificado pelo seu CPF/CNPJ;

 

III - contribuinte (outorgante) solicita juntada da solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil para validação, devendo-se observar as orientações publicadas no ADE Cogea nº 4/2020; e

 

IV – servidores da RFB realizam a validação da Procuração RFB, conferindo-se a integridade documental e a legitimidade do signatário.

 

No passo III, deve-se atentar para inserção dos 5 últimos caracteres do código da procuração no título do documento.

 

O acesso do outorgante no portal e-CAC pode ser realizado mediante a utilização:

 

a) de certificado digital;

b) de código de acesso e senha; ou

c) do serviço online de identificação e autenticação digital do cidadão em único meio, denominado gov.br.

 

Importante: As solicitações efetuadas pelo outorgado (procurador) serão indeferidas sumariamente.

 

Conforme notícia divulgada no dia 4 de agosto, a medida facilita a apresentação do serviço pelo canal virtual, permitindo a redução do atendimento presencial em cerca de 25%.