RFB – RS – Validade de certidões prorrogados

Foi publicada, no DOU de hoje, a Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 11, de 07 de Junho de 2024, que prorrogou prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.