RFB – Revogação de Instruções Normativas

Foi publicada no DOU de hoje, dia 1º.03.2021, a Instrução Normativa RFB Nº 2.011, de 25 de fevereiro de 2021, que revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139/2019.

 

Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:

 

- IN RFB nº 1.255/2012, que altera a IN RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC), que foi revogada pela IN RFB nº 1.995/2020;

 

- IN RFB nº 1.281/2012, que altera o Anexo II da IN RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela IN RFB nº 1.995/2020;

 

- IN RFB nº 1.388/2013, que altera a IN RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.995/2020;

 

- IN RFB nº 1.430/2013, que altera a IN RFB nº 1.335/2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo de benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, que foi revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019;

 

- IN RFB nº 1.586/2015, que altera a IN RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela IN RFB nº 1.995/2020; e

 

- IN RFB nº 1.935/2020, que altera o Anexo I da IN RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o e-CAC, que foi revogada pela IN RFB nº 1.995/2020.

 

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