RFB – Revogação de Instruções Normativas

Foi publicada no DOU de hoje, dia 24.08.2021, a Instrução Normativa RFB n° 2.045, de 20 de agosto de 2021, que revoga várias Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

 

Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:

 

- Instrução Normativa SRF nº 722/2007, que altera a Instrução Normativa SRF nº 687/2006, que dispõe sobre a apresentação de informações relativas aos recursos em moeda estrangeira, decorrentes de recebimentos de exportações de mercadorias e serviços, mantidos no exterior;

 

- Instrução Normativa RFB nº 811/2008, que institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências;

 

- Instrução Normativa RFB nº 848/2008, que aprova o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital, versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0);

 

- Instrução Normativa RFB nº 878/2008, que aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências;

 

- Instrução Normativa RFB nº 939/2009, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral 2.0);

 

- Instrução Normativa RFB nº 946/2009, que dispõe sobre a apresentação de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação;

 

- Instrução Normativa RFB nº 967/2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont);

 

- Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados;

 

- Instrução Normativa RFB nº 1.298/2012, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, revogada no inciso VIII;

 

- Instrução Normativa RFB nº 1.336/2013, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, revogada no inciso VIII;

 

- Instrução Normativa RFB nº 1.391/2013, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, revogada no inciso VIII;

 

- Instrução Normativa RFB nº 1.409/2013, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, revogada no inciso VIII;

 

- Instrução Normativa RFB nº 1.526/2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, revogada no inciso VIII;

 

- Instrução Normativa RFB nº 1.606/2015, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, revogada no inciso VIII;

 

- Instrução Normativa RFB nº 1.707/2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 2012, revogada no inciso VIII;

 

- Instrução Normativa RFB nº 1.803/2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, revogada no inciso VIII; e

 

- Instrução Normativa RFB nº 1.852/2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, revogada no inciso VIII.

 

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