RFB – Revoga 93 Instruções Normativas

Foi publicada no DOU de hoje, dia 08.06.2020, a Instrução Normativa RFB n° 1.958, de 5 de junho de 2020, que revoga 93 (noventa e três) Instruções Normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas.

 

O objetivo do Projeto Consolidação é revogar normas que não surtam mais efeito, agrupar Instruções Normativas que tratem de um mesmo assunto em um único ato legal e modernizar as regras já existentes.

 

Clique aqui e confira na íntegra a IN RFB n° 1.958/2020 – DOU 08.06.2020.