RFB – Revoga 81 Instruções Normativas

Foi publicada no DOU de hoje, dia 13.05.2020, a Instrução Normativa RFB n° 1.949, de 12 de maio de 2020, que revoga 81 (oitenta e uma) Instruções Normativas, publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas.

 

O objetivo do Projeto Consolidação é revogar normas que não surtam mais efeito, agrupar instruções normativas que tratem de um mesmo assunto em um único ato legal e modernizar as regras já existentes.

 

Clique aqui e confira na íntegra a IN RFB n° 1.949/2020 – DOU 13.05.2020.