RFB - Revoga 122 Instruções Normativas

Foi publicada no DOU de hoje, dia 07.05.2020, a Instrução Normativa RFB n° 1.946, de 06 de maio de 2020, que revoga 122 Instruções Normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas.

 

O objetivo do Projeto Consolidação é revogar normas que não surtam mais efeito, agrupar instruções normativas que tratem de um mesmo assunto em um único ato legal e modernizar as regras já existentes.

 

Clique aqui e confira na íntegra a IN RFB n° 1.946/2020 – DOU 07.05.2020.