RFB – Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

Publicado em 10/11/2025 10:20 | Atualizado em 10/11/2025 10:42

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Foi publicada no DOU de hoje, 10.11.2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.288, de 30 de outubro de 2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.