RFB – Relatório de situação fiscal

A Receita Federal do Brasil disponibilizou ao contribuinte a consulta ao relatório de situação fiscal, que foi ajustado, visando aperfeiçoar e simplificar as informações. Portanto, a partir de agora, o relatório contará com informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários.

 

O serviço está disponível pela internet e por meio do aplicativo mobile. Destacamos as principais alterações ocasionadas pelo ajuste:

 

- um único relatório mostrará as pendências da RFB e da PGFN, tanto fazendárias quanto previdenciárias. Com isso, a emissão do relatório complementar, que continha as pendências previdenciárias, não será mais necessária;

 

- o contribuinte poderá obter no e-CAC, acessado pelo site da RFB, relatório idêntico ao emitido nas unidades da RFB;

 

- os títulos dos quadros do relatório foram reformulados com o objetivo de trazer padronização e clareza aos usuários; e

 

- as pendências serão mostradas tanto na consulta pelo e-CAC quanto pelo mobile.

 

Para mais informações sobre a pesquisa de situação fiscal pelo contribuinte, consulte o site da Receita Federal do Brasil, em página inicial > interface de atendimento > lista de serviços > certidões e situação fiscal > certidão de regularidade fiscal > consultar pendências e emitir relatório da situação fiscal.