RFB – Regularização do Livro Caixa do produtor rural

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, no dia 30.06.2026, mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas foram alertados sobre a oportunidade de regularizar espontaneamente pendências relacionadas ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), até 31 de julho, evitando futuras autuações e multas. Para isso, a RFB iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural, voltada às pessoas físicas que exploram a atividade rural e estão obrigadas à entrega dessa obrigação acessória.

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