RFB – Regulamentação do regime de tributação de benefício de previdência complementar

Publicado em 09/08/2024 09:35 | Atualizado em 09/08/2024 09:37

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Foi publicada, no DOU do dia 08.08.2024, a Instrução Normativa nº 2.209, de 06 de agosto de 2024, que dispôs sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.