RFB - Regimes aduaneiros especiais

Foi publicada no DOU de hoje, dia 09.07.2020, a Instrução Normativa RFB nº 1.964, de 07 de julho de 2020, que alterou as seguintes normas sobre regimes aduaneiros especiais:

 

- Instrução Normativa SRF nº 241/2002, que versa sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação;

 

- Instrução Normativa SRF nº 409/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional; e

 

- Instrução Normativa RFB nº 863/2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112/2008, a qual dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

 

Clique aqui e confira na íntegra a Instrução Normativa RFB nº 1.964/2020 - DOU 09.07.2020.