RFB - Redução para 3 dias úteis do prazo de solicitação de juntada de documentos digitais
Publicado em 05/07/2019 10:40 | Atualizado em 20/10/2023 20:35Foi publicada no DOU de hoje, dia 05.07.2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.898, de 4 de julho de 2019, que alterou o §3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, a qual dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB).
A alteração em questão reduziu de 30 para 3 dias o prazo para entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital.
Clique aqui e confira a íntegra da IN RFB nº 1.898/2019 – DOU 05.07.2019.
