RFB – Receita realiza pesquisa sobre a infraestrutura dos cadastros de imóveis dos municípios

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, o órgão, em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realiza pesquisa sobre a infraestrutura dos cadastros de imóveis dos municípios, a pesquisa será feita por meio de um questionário eletrônico e possibilitará conhecer a realidade cadastral dos imóveis dos municípios.

 

A Receita preparou um questionário eletrônico de pesquisa com o objetivo de conhecer a infraestrutura dos cadastros de imóveis dos municípios, visando a integração destes cadastros ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

 

O questionário eletrônico de pesquisa será enviado aos municípios na primeira quinzena do mês de setembro, por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade voltada à representação político-institucional de mais de cinco mil municípios brasileiros.

 

Conforme informado, a iniciativa é importante para a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.030/2021, pois possibilitará conhecer a realidade cadastral dos imóveis dos municípios, principalmente em relação às informações georreferenciadas.

 

O CIB permitirá, pela primeira vez, a obtenção de um inventário de imóveis no Brasil com tratamento georreferenciado, tornando possível visualizar em um mapa a localização geográfica do imóvel.

 

Os municípios deverão devolver o questionário eletrônico preenchido até o dia 30.09.2021. As informações serão consolidadas pela Receita Federal a partir do mês de outubro.