RFB - Receita multa Serpro em mais de R$ 12 milhões por erro que colocou contribuintes na malha fina

Conforme nota publicada no Portal Contábeis, a Receita Federal do Brasil multou o Serpro, em R$ 12.839.145,50, por uma falha que colocou contribuintes na malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2021.

 

O motivo da aplicação da penalidade foi o processamento, a impressão e o envio “a contribuintes de 30.525 cartas/correspondências da malha fiscal do IRPF com falha na identificação do contribuinte”, de acordo com o Portal Convergência Digital.

 

No ano passado, 869,3 mil declarações foram retidas.

 

A multa, esclarece a Receita Federal, está prevista em contrato, relativo a prestação de serviços de TI pelo Serpro – produção, desenvolvimento, manutenção e modelagem de soluções de tecnologia da informação – originalmente de R$ 1,54 bilhão por ano.