RFB – Receita lança Manual de orientação tributária para cartórios

Publicado em 30/04/2026 14:03 | Atualizado em 30/04/2026 14:15

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Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, no dia 30.04.2026, foi lançado o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, publicação que consolida as principais diretrizes sobre as obrigações tributárias aplicáveis às atividades notariais e registrais em âmbito nacional.