RFB – Programa de Cidadania Fiscal

Foi publicada no DOU de hoje, dia 23/09/2025, a Portaria COGEA nº 244, de 22 de setembro 2025, que aprova a primeira edição do Referencial do Programa de Cidadania Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre conceitos, escorço histórico, estratégias, objetivos, diretrizes, iniciativas, atribuições executivas e de gestão desse programa, constituindo-se um documento base para a consulta e as orientações interna e externa sobre as ações de Cidadania Fiscal na RFB.