RFB – Programa CONFIA

Publicado em 09/05/2024 09:31 | Atualizado em 09/05/2024 09:32

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Foi publicada, no DOU de hoje, dia 09.05.2024, a Portaria RFB nº 417, de 08.05.2024, a qual dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia e altera a Portaria RFB nº 402/2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do programa.