RFB – Processos de consulta

Foi publicada no DOU de hoje, 15.03.2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.136, de 13 de março de 2023, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Segundo o ato, a formalização da consulta deve ser precedida de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021.

 

Clique aqui e confira, na íntegra, a Instrução Normativa RFB nº 2.136, de 13.03.2023 - DOU de 15.03.2023