RFB – Procedimentos para disponibilização de dados

Foi publicada no DOU de hoje, dia 24.05.2021, a Portaria RFB nº 36, de 21 de maio de 2021 que revoga a Portaria RFB nº 35/2021.

 

A Portaria RFB nº 35/2021 autorizava a disponibilização de dados por meio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, até 31 de dezembro de 2021, período em que o órgão ou entidade solicitante deverá adotar o mecanismo de compartilhamento de dados por meio de rede permissionada Blockchain ou outro autorizado pela Cotec."

 

Clique aqui e confira a integra da Portaria RFB nº 36, de 21 de maio de 2021 – DOU 24.05.2021