RFB - Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19

Conforme nota publicada no site do órgão, a Receita Federal do Brasil disponibilizou material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19.

 

As Perguntas e Respostas tratam das seguintes medidas:

 

1. Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154/2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional;

 

2. Decreto nº 10.305/2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito;

 

3. Decretos nº 10.285/2020 e 10.302/2020, que trata da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do COVID-19;

 

4. Instrução Normativa nº 1.930/2020 e Instrução Normativa nº 1.934/2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva;

 

5. Portaria ME nº 139/2020, alterada pela Portaria ME nº 150/2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais; e

 

6. Instrução Normativa RFB nº 1.927/2020 e Instrução Normativa RFB nº 1.929/2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19.