RFB – Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, foi disponibilizado, dia 26.01.2026 (segunda-feira), o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”. O material foi elaborado para oferecer maior clareza sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece a redução linear de 10% em diversos benefícios fiscais federais.