RFB – PERD/COMP - Alteração

Publicado em 05/09/2024 10:02 | Atualizado em 05/09/2024 10:05

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Foi publicada, no DOU de hoje, dia 05.09.2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 02 de setembro de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.