RFB - Paraíso Fiscal - Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados

Foi publicada no DOU de hoje, dia 28.06.2019, a Instrução Normativa RFB n° 1.896, de 27 de junho de 2019, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

 

A norma em questão revogou o inciso XLVIII do art. 1º da IN RFB nº 1.037/2010, o qual trata de San Marino. Portanto, San Marino deixa de constar na lista de países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade.

 

Clique aqui e confira na íntegra IN RFB n° 1.896/2019 – DOU 28.06.2019.