RFB – Orientação sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da legislação de preços de transferência

Segundo nota publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 06.01.2025, após a RFB processar sugestões recebidas em consulta pública, atualizou a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, por intermédio da IN RFB nº 2.246/2024, publicada no DOU do dia 31.12.2024. No mesmo dia, também foi divulgado o Ato Declaratório Executivo (ADE) Copes nº 1/2024, que dispõe sobre a versão 2.0 do Registro de Transações com Commodities (RTC).