RFB – Manual Siscomex Drawback Suspensão

Foi publicada no DOU de hoje, 08.09.2025, a Portaria SECEX (Secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) nº 431, de 05 de setembro de 2025, que aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria Secex nº 44/ 2020. O arquivo digital relativo ao disposto encontra-se disponível na página eletrônica "gov.br/siscomex".