RFB – Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas

Segundo nota publicada no site da Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 14.07.2023, foi lançado o Manual da Malha Fina e apresentada a Nova Malha Digital. Os novos mecanismos refletem o esforço constante da Instituição em orientar e dar assistência ao contribuinte — Pessoa Física ou Pessoa Jurídica — no cumprimento das suas obrigações fiscais.

 

Ao priorizar a autorregularização, com orientações completas e viáveis para a correção de falhas na declaração, as iniciativas ajudarão a reduzir a abertura de procedimentos fiscais, evitando o litígio e melhorando a relação entre o Fisco e o contribuinte, aponta a RFB.

 

O manual lançado é uma iniciativa de assistência à Pessoa Física que caiu na malha, onde a RFB levará clareza para a correção. As divergências entre as informações declaradas pelo contribuinte e os dados fornecidos por outras entidades que também entregam declarações (como empresas, instituições financeiras, planos de saúde) podem levar à malha fina.

 

A malha fiscal digital PJ é, igualmente, um mecanismo de assistência à Pessoa Jurídica, destacou a subsecretária de Fiscalização da RFB, com fácil acesso por meio da página da Receita na Internet. A implantação de um sistema mais simples e amigável de acesso a informações para Pessoas Jurídicas que entraram na malha fina visa impulsionar a regularização espontânea das divergências identificadas pela Receita. A malha digital PJ aponta divergências entre valores a pagar do IRPJ e da CSLL e débitos na DCTF e os caminhos para solucionar eventuais inconsistências.

 

Confira o Manual da Malha Fina - Pessoa Física e a Nova Malha Fiscal Digital - Pessoa Jurídica