RFB – Lançamento do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)

Segundo nota publicada hoje no site da Receita Federal do Brasil (RFB), será lançado, no dia 08.12.2022, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

 

O Sinter é uma ferramenta de gestão pública que integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis urbanos e rurais, produzidos por órgãos públicos e cartórios.

 

O novo sistema auxiliará os municípios, os governos estaduais e federal, mediante a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para planejamento eficaz de políticas públicas em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, saneamento, cultura, meio ambiente, segurança pública, terras indígenas, gestão fundiária e outras. O cadastro deixa de ser uma ferramenta exclusiva para fins de tributação.

 

O cidadão terá acesso, gratuitamente, ao visualizador gráfico dos imóveis urbanos e rurais em um mapa digital do território nacional. Espera-se melhorias no ambiente de negócios e no mercado de crédito imobiliário e agrícola, devido à identificação única e georreferenciada do imóvel.

 

Os municípios que fizerem a adesão ao referido sistema terão acesso sem custo ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o “CPF” do imóvel, ao cadastro de imóveis rurais do próprio município, à localização georreferenciada dos CNPJs, ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e às transações imobiliárias com imóveis realizadas no seu território, entre outros benefícios.

 

A RFB está estudando uma solução para disponibilizar aos pequenos municípios uma infraestrutura tecnológica para implantação de uma base cadastral simplificada, considerando que 1.111 municípios brasileiros não têm cadastro de imóveis e 3.300 têm o cadastro informatizado sem georreferenciamento.