RFB – Instituído Portal de Serviços
Publicado em 15/04/2024 09:54 | Atualizado em 15/04/2024 09:57Foi publicada no DOU de hoje, dia 15.04.2024, a Portaria RFB nº 410, de 12.03.2024 que instituiu o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Dentre as disposições, destacamos:
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