RFB – Instituídas naturezas jurídicas
Publicado em 17/11/2021 11:46 | Atualizado em 23/10/2023 13:29Foi publicado no DOU de hoje, dia 17.11.2021 o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 8, de 20 de setembro de 2021 que declara instituídas as Naturezas Jurídicas 234-8, 235-6 e 332-8.
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Código |
Denominação |
Descrição |
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234-8 |
Empresa Simples de Inovação - Inova Simples |
Esta Natureza Jurídica compreende: A Empresa Simples de Inovação - Inova Simples, prevista no artigo 65-A, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, incluído pela Lei Complementar nº 167, de 24.04.2019. |
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235-6 |
Investidor Não Residente |
Esta Natureza Jurídica compreende: - o investidor não residente autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Esta Natureza Jurídica não compreende: - o estabelecimento, no Brasil, de sociedade estrangeira (217-8); - a empresa domiciliada no exterior (221-6); - o estabelecimento, no Brasil, de fundação ou associação estrangeiras (320-4); - a fundação ou associação domiciliada no exterior (321-2) |
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332-8 |
Plano de Benefícios de Previdência Complementar Fechada |
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Clique aqui e confira a íntegra do Ato Declaratório Executivo Cocad nº 8/2021 - DOU de 17.11.2021
