RFB – Instituição do Programa de Proatividade do Atendimento (Aproxime)

Publicado em 26/12/2025 13:05 | Atualizado em 26/12/2025 13:08
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Foi publicada, no DOU de hoje, dia 26.12.2025, a Portaria RFB nº 627, de 23 de dezembro de 2025, que institui e define os critérios do Programa de Proatividade do Atendimento - Aproxime no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que possui a finalidade de oferecer atendimento especializado e promover a conformidade tributária por meio de ações que visem à orientação do contribuinte e à prevenção de irregularidades.

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