RFB - Instalação de equipamentos contadores de produção - Revogação de atos normativos

Publicado em 25/03/2025 09:31 | Atualizado em 25/03/2025 09:32

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Foi publicada no DOU de hoje, 25.03.2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.260, de 24 de março de 2025, que torna nulo o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75/2016, e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 94/2016, e dá publicidade da suspensão da eficácia da Instrução Normativa RFB nº 2.251/2025.