RFB – Horário de atendimento pelo Chat RFB na 9ª Região Fiscal
Publicado em 21/12/2021 13:08 | Atualizado em 23/10/2023 13:30Foi publicada no DOU de hoje, dia 21.12.2021, a Portaria SRRF09 Nº 266, de 14 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 9º Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90/2021.
O horário de funcionamento dos serviços a serem prestados por meio do Chat RFB da 9ª RF, previstos no ato normativo a que se refere o parágrafo único do art. 8º da Portaria RFB nº 90, de 2021, será das 7h às 19h e divulgado por meio do e-CAC, o qual pode ser acessado no site da RFB na Internet.
O horário de atendimento será diferenciado por tipo de serviço conforme disposto na tabela seguinte:
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SERVIÇO |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
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regularizar débitos declarados em gfip |
08:00 às 18:00 |
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regularizar débitos do simples nacional |
08:00 às 18:00 |
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regularizar cadastro de pessoa jurídica(CNPJ) |
08:00 às 18:00 |
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protocolar processo |
07:00 às 19:00 |
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regularizar parcelamento de demais débitos |
07:30 às 18:30 |
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regularizar demais débitos tributários (DCTF e autos de infração) |
08:00 às 18:00 |
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regularizar débitos de obra (sero) |
08:00 às 18:00 |
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regularizar débito objeto de declaração de compensação (perdcomp) |
07:30 às 11:30 |
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regularizar débitos de Imposto de renda (IRPF) |
07:30 às 18:30 |
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obter cópia de declaração |
07:00 às 13:00 |
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regularizar parcelamento de débitos declarados em gfip |
07:30 às 18:30 |
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regularizar débitos declarados em dctfweb |
08:00 às 14:00 |
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regularizar cadastro previdenciário(CNPj/cei) |
08:00 às 18:00 |
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converter processo eletrônico em digital |
07:00 às 19:00 |
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emitir gps de débito confessado em gfip(dcg/ldcg) |
08:00 às 18:00 |
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regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
07:30 às 18:30 |
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discordar de compensação de OFÍCIO |
07:00 às 19:00 |
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regularizar e-social - débitos do empregador doméstico |
07:30 às 18:30 |
Clique aqui e confira na íntegra a Portaria SRRF09 Nº 266, de 14.12.2021 – DOU 21.12.2021
