RFB – Horário de atendimento para o Chat RFB nas 3ª e 6ª Regiões Fiscais
Publicado em 27/12/2021 10:10Foram publicadas, no DOU do dia 24.12.2021, as Portarias SRRF03 Nº 160, de 14 de dezembro de 2021 e SRRF06 Nº 37, de 23 de dezembro de 2021, que dispõem sobre o atendimento prestado por meio do Chat RFB no âmbito da 3ª e da 6ª Regiões Fiscais, respectivamente.
O horário de atendimento dos serviços a serem prestados por meio do Chat RFB no âmbito das 3ª e 6ª Regiões Fiscais, previstos no ato normativo a que se refere o parágrafo único do art. 8º da Portaria RFB nº 90/2021, será das 7h às 19h, exclusivamente em dias úteis, e divulgado por meio da página da Receita Federal do Brasil na internet.
O horário de atendimento será diferenciado por tipo de serviço conforme as tabelas seguintes:
Atendimento 3ª Região Fiscal:
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Serviço |
Horário de atendimento |
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Converter processo eletrônico em digital |
8h às 16h |
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Discordar de compensação de ofício |
12h às 17h |
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Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) |
8h às 15h |
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Obter cópia de declaração |
8h às 17h |
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Protocolar processo |
7h às 19h |
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Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
8h às 14h |
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Regularizar cadastro previdenciário |
8h às 14h |
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Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
7h às 19h |
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Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
8h às 17h |
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Regularizar débitos de obra (Sero) |
8h às 12h |
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Regularizar débitos declarados em DCTFWEB |
13h30 às 17h30 |
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Regularizar débitos declarados em GFIP |
8h às 15h |
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Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) |
13h30 às 17h30 |
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Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI |
8h às 16h |
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Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação |
11h às 17h |
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Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) |
8h às 17h |
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Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
8h às 15h |
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Regularizar parcelamento de demais débitos |
9h às 17h |
Atendimento 6ª Região Fiscal:
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Serviço |
Horário de Atendimento |
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Converter processo eletrônico em digital |
07:30 às 18:30 |
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Discordar de compensação de ofício |
07:30 às 17:00 |
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Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) |
07:00 às 17:00 |
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Obter cópia de declaração |
07:30 às 17:00 |
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Protocolar processo |
07:30 às 19:00 |
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Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
07:00 às 17:00 |
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Regularizar cadastro previdenciário |
07:00 às 17:00 |
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Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
07:30 às 18:30 |
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Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
07:00 às 17:00 |
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Regularizar débitos de obra (Sero) |
07:30 às 17:30 |
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Regularizar débitos declarados em DCTFWEB |
07:30 às 17:30 |
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Regularizar débitos declarados em GFIP |
07:30 às 17:30 |
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Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) |
07:30 às 17:30 |
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Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI |
07:30 às 17:00 |
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Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação |
07:30 às 17:30 |
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Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) |
07:30 às 17:30 |
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Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
07:30 às 17:30 |
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Regularizar parcelamento de demais débitos |
07:30 às 17:30 |
