RFB – Horário de atendimento para o chat RFB na 7ª Região Fiscal
Publicado em 14/12/2021 09:36 | Atualizado em 23/10/2023 13:30Foi publicada no DOU de hoje, dia 14.12.2021, a portaria SRRF07 Nº 244, de 10 de dezembro de 2021 que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 7ª Região Fiscal.
O horário de atendimento dos serviços a serem prestados por meio do Chat RFB no âmbito da 7ª Região Fiscal será das 7 h às 19 h e divulgado por meio da página da Receita Federal do Brasil na internet.
O horário de atendimento será diferenciado por tipo de serviço conforme a tabela seguinte:
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SERVIÇO |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
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Converter processo eletrônico em digital |
7h às 19h |
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Discordar de compensação de ofício |
7h às 19h |
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Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) |
7h às 19h |
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Obter cópia de declaração |
7h às 19h |
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Protocolar processo |
7h às 19h |
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Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
7h às 19h |
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Regularizar cadastro previdenciário (CNPJ/CEI) |
7h às 19h |
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Regularizar débito objeto de declaração de compensação |
7h às 19h |
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Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
7h às 19h |
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Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
7h às 19h |
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Regularizar débitos de obra (SERO) |
7h às 19h |
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Regularizar débitos declarados em DCTFWEB |
7h às 19h |
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Regularizar débitos declarados em GFIP |
7h às 19h |
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Regularizar débitos do empregador doméstico (eSOCIAL) |
7h às 19h |
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Regularizar débitos do simples nacional |
7h às 19h |
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Regularizar demais débitos tributários (DCTF e autos de infração) |
7h às 17h |
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Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
7h às 19h |
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Regularizar parcelamento de demais débitos |
7h às 19h |
Clique aqui e confira na íntegra a portaria SRRF07 nº 244, de 10 de dezembro de 2021 – DOU 14.12.2021
