RFB – Horário de atendimento para o Chat RFB na 10ª Região Fiscal
Publicado em 13/12/2021 11:26 | Atualizado em 23/10/2023 13:30Foi publicado no DOU de hoje, dia 13.12.2021, a Portaria SRRF10 Nº 70, de 10 de dezembro de 2021 que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 10ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90/2021.
O horário de funcionamento do Chat RFB da 10ª RF será das sete às dezenove horas, em um total de 12 (doze) horas diárias, exclusivamente em dias úteis.
O horário de atendimento dos serviços a serem prestados por meio do Chat RFB da 10ª RF, previstos na Portaria Cogea nº 12/2021, é aquele conforme tabela seguinte, diferenciado por tipo de serviço.
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S E R V I ÇO |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
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Converter processo eletrônico em digital |
7h30 às 19h |
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Discordar de compensação de ofício |
7h30 às 19h |
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Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) |
8h às 18h |
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Obter cópia de declaração |
8h às 18h |
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Protocolar processo |
7h30 às 18h30 |
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Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
8h às 18h |
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Regularizar cadastro previdenciário |
8h às 18h |
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Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
7h às 18h30 |
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Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
7h30 às 18h30 |
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Regularizar débitos de obra (Sero) |
7h30 às 12h |
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Regularizar débitos declarados em DCTFWeb |
7h30 às 12h |
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Regularizar débitos declarados em GFIP |
8h às 18h |
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Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) |
7h às 18h30 |
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Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI |
8h às 18h |
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Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação |
7h30 às 12h |
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Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) |
7h30 às 18h30 |
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Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
7h às 18h30 |
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Regularizar parcelamento de demais débitos |
7h às 18h30 |
Clique aqui e confira na íntegra a Portaria SRRF10 Nº 70, de 10.12.2021 – DOU 13.12.2021
