RFB – Horário de atendimento Chat RFB na 5ª Região Fiscal
Publicado em 22/12/2021 10:22 | Atualizado em 23/10/2023 13:30Foi publicado no DOU de hoje, dia 22.12.2021, a Portaria SRRF05 Nº 86, de 20 de dezembro de 2021 que disciplina o atendimento realizado pelo Chat RFB na 5ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90/2021, da Portaria RFB nº 91/2021, e da Portaria COGEA nº 12/2021.
O horário de atendimento dos serviços a serem prestados por meio do Chat RFB na 5ª Região Fiscal, será das 7 (sete) horas às 19 (dezenove) horas e divulgado por meio do site da RFB na Internet.
O horário de atendimento será diferenciado por tipo de serviço, conforme disposto na tabela seguinte:
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Serviço |
Horário inicial de atendimento |
Horário final de atendimento |
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Converter processo eletrônico em digital |
8h |
17h |
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Discordar de compensação de ofício |
8h |
17h |
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Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) |
7h |
19h |
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Obter cópia de declaração |
11h |
18h |
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Protocolar processo |
7h30 |
18h30 |
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Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
13h |
18h |
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Regularizar cadastro previdenciário |
13h |
18h |
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Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
9h30 |
18h30 |
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Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
10h |
19h |
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Regularizar débitos de obra (SERO) |
8h |
12h |
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Regularizar débitos declarados em DCTFWEB |
8h |
12h |
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Regularizar débitos declarados em GFIP |
8h |
18h |
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Regularizar débitos do empregador doméstico (eSocial) |
7h |
12h |
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Regularizar débitos do simples nacional e MEI |
8h |
18h |
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Regularizar débito objeto de declaração de compensação |
8h |
12h |
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Regularizar demais débitos tributários (DCTF e autos de infração) |
7h30 |
12h |
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Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
8h |
18h |
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Regularizar parcelamento de demais débitos |
8h |
18h |
Clique aqui e confira na íntegra a Portaria SRRF05 nº 86, de 20 de dezembro de 2021 – DOU de 22.12.2021
