RFB – Fórum de Diálogo do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal

Foi publicada no DOU de hoje, dia 08.10.2021, a Portaria RFB nº 71, de 04 de outubro de 2021, que institui o Fórum de Diálogo do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

 

Considera-se Conformidade Cooperativa Fiscal o relacionamento mais próximo, fundamentado na confiança e transparência, entre a RFB e os contribuintes que dispõem de estrutura consolidada de governança corporativa tributária, de controle fiscal e de gestão de risco, com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação para obtenção de benefícios para as partes e para a sociedade.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria RFB nº 71, de 04.10. 2021 – DOU 08.10.2021