RFB – Fisco se manifesta sobre a redução de benefício fiscal para entidades isentas

Foi publicada, no site da Receita Federal do Brasil, uma atualização ao “Perguntas e Respostas” que dispõe sobre redução dos incentivos e benefícios tributários, previstos pela Lei Complementar nº 224/2025. Nesta atualização, a Receita Federal do Brasil (RFB), esclareceu que a redução dos benefícios fiscais não se aplica para as entidades isentas, como as associações civis como prevíamos.