RFB - Fisco se manifesta sobre a redução de benefício fiscal para entidades isentas

Foi publicada , uma atualização ao “Perguntas e Respostas” que dispõe sobre redução dos incentivos e benefícios tributários, previstos pela Lei Complementar nº 224/2025. Neste atualização, a Receita Federal do Brasil (RFB), esclareceu que a redução dos benefícios fiscais não se aplica para as entidades isentas, como as associações civis, como prevíamos.

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