RFB – Fisco orienta contribuintes sobre o uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Conforme nota publicada no site da Receita Federa do Brasil, no dia 15.04.2026, foi realizado ação de monitoramento em todo o país que identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins.